ESTADO PODE VIRAR CREDOR DA UNIÃO COM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

De devedor de cerca de R$ 8 bilhões, Mato Grosso do Sul pode passar a credor da União, com saldo a receber de aproximadamente R$ 400 milhões. A estimativa é de estudo da Secretaria da Fazenda do Estado e faz parte do mandado de segurança protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pede a mudança da modalidade de juros cobrada na dívida com o Governo Federal, passando de composta para simples, e tem como precedente as liminares sobre a mesma questão já concedidas a pelo menos três estados.

“Ainda não temos esse valor consolidado, mas preliminarmente o nosso estudo mostra que nós teríamos um crédito de cerca de R$ 400 milhões, isso considerando a melhor das hipóteses”, diz o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.

Ele explica que “existem várias formas de cálculo, mesmo se tratando de juros simples” e, por isso, é preciso aguardar a sentença do STF para dizer “é dessa forma que deve ser feito e, então, teremos o valor definido”.  Fonte Correio do Estado.