Justiça Federal devolve direito de exercer a advocacia a Bernal

Decisão da Justiça Federal devolveu a Alcides Bernal o direito de exercer a advocacia. O ex-prefeito de Campo Grande estava suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), acusado de se apropriar de indenização no valor de E$ 159,3 mil (em valores corrigidos), recebida por uma cliente.

O acórdão da Comissão de Ética da OAB é do fim do ano passado, e os efeitos da decisão permaneceriam até que o ex-prefeito de Campo Grande prestasse contas dos valores recebidos e, supostamente, não repassados a sua cliente. 

No entanto, decisão da Justiça Federal, do dia 31 de janeiro, considerou que não houve razões, nem provas suficientes para a penalidade. “Em uma análise rápida, como esta, parece-me haver evidente inconsistência silogística no raciocínio desenvolvido pela Colenda Câmara julgadora da OAB/MS”, considerou a justiça.

Ainda conforme a decisão, além de estar impedido de exercer a sua profissão, “o que pode comprometer o seu sustento e o dos seus familiares”, Bernal “está sofrendo inegável abalo de imagem, uma vez ser público é notório o seu envolvimento com atividades político-partidárias, e, bem assim, que o fato da sua penalização pela OAB/MS vem sendo amplamente difundido pela imprensa”.

O processo que tramitou em sigilo na Ordem dos Advogados do Brasil já transitou em julgado. A Comissão de Ética da instituição é composta de sete integrantes e, no julgamento, todos eles votaram com a relatora do processo, Gisele Porto. “A pena aplicada contra Alcides Bernal é válida por 30 dias e, passado este período, até que ele preste contas sobre os valores do processo”, explicou Marta Taques, presidente da Comissão de Ética. 

A cliente em questão é a ex-catadora de material reciclável Dilá Dirce de Souza. Bernal, advogado dela, foi acusado de apropriar-se de sessenta salários mínimos (R$ 159,3 mil, em valores corrigidos), indenização que deveria ser destinada à catadora. Ela ganhou na Justiça ação por danos morais contra a Vega Engenharia Ambiental, empresa que já foi responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, na década passada. 

O caso foi denunciado pelo Correio do Estado em setembro de 2013. Dilá foi atropelada por um caminhão de lixo, em 14 de junho de 1999. Bernal foi advogado de Dilá no processo em que ela pediu indenização à concessionária de coleta de lixo da época e também o pagamento de pensão vitalícia: ela ficou impossibilitada de trabalhar depois do acidente.

Durante o julgamento na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Alcides Bernal viu seu advogado desistir de sua defesa. A ordem nomeou um advogado dativo, para que ele não continuasse sem defesa no processo. Depois da publicação da decisão, o ex-prefeito não ajuizou recurso algum quando ainda era possível. Agora, só terá o direito de voltar a advogar novamente se explicar o que de fato houve com os valores que não foram repassados à Dilá Dirce.

VIDA PÚBLICA

Bernal, que deixou a Prefeitura de Campo Grande em 2016, tentou voltar à vida pública nas eleições do ano passado, quando se candidatou a deputado federal pelo Partido Progressista (PP). Ele teve, porém, sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenta reverter a decisão. Obteve, na ocasião, 46.694 votos.

*Fonte Correio do Estado