Justiça suspende obrigatoriedade de exame toxicológico para renovar CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade de exame toxicológico. Decisão desta terça-feira (08) derruba a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigia a realização do procedimento para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E.

A ação foi deferida pela Juíza Federal Drª Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande.

O Detran alegou que nova medida iria provocar demora nos processos da CNH, situação que ameaçaria ao direito de trabalho e o alto custo para a realização do exame, que pode inviabilizar a habilitação ou a renovação de CNH.

“O Detran-MS é favorável a medidas que reduzam os acidentes e, consequentemente aumentem a segurança no trânsito. Porém o exame tem algumas brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado e mais caro ao usuário”, afirma Gerson Claro, diretor-presidente do Detran-MS. Fonte Correio do Estado.