LEI DEVERÁ OBRIGAR PRÉDIO PÚBLICO A APROVEITAR ÁGUAS PLUVIAIS

Meio Ambiente

Sistema de Captação de águas pluviais do Palácio do Planalto é modelo. (Foto:Divulgação/Agência Senado)
Sistema de Captação de águas pluviais do Palácio do Planalto é modelo. (Foto:Divulgação/Agência Senado)

Na reunião agendada para terça-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá aprovar, em decisão terminativa, Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.

O projeto (PLS 191/2013), do senador Wilder Morais (DEM-GO), indica a destinação da água captada das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água.

O autor argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.

De acordo com o Projeto, a obrigatoriedade deve constar em todos os editais de licitação. As normas só serão dispensadas quando ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema.

O relator na CMA, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sugere, por meio de emenda, a possibilidade de dispensa das normas em caso de “excessiva onerosidade econômica”. Fonte – Agência Senado.