PREFEITURA DE RIBAS EMITE NOTA OFICIAL EM RESPOSTA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PELA CÂMARA MUNICIPAL

Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira (6), a administração de Ribas do Rio Pardo faz os seguintes esclarecimentos sobre a criação da Comissão Processante na Câmara Municipal.

1 – No dia 14 de março deste ano, chegou à Prefeitura, ofício da Câmara Municipal convocando as secretárias de Saúde e de Educação para uma reunião de esclarecimento sobre pagamentos de servidores públicos feitos com recursos do Fundeb. No dia 22 de março, às 9 horas estiveram na reunião o vereador Presidente, Sebastião Roberto Collis; Antônio Sérgio Cassin (Ventania); Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato); Adriano Aparecido Nogueira; Roberto Lins; Adão Coene Batista, Adão de Souza Pluma; e Sônia Maria de Oliveira Passos. Pela Prefeitura, as secretárias municipais Divina Castro, da Saúde; Rosimeire dos Santos, da Educação; e Sueli Delamura, de Administração. Na reunião, os vereadores disseram que ficaram satisfeitos com as informações e a documentação que receberam, conforme relato das secretárias municipais.

2 – Na oportunidade, a secretária de Educação explicou que “os servidores Valdeir Bonato, Cátia Elaine Dias Kogashi e Edvaldo José dos Santos, receberam seus salários do mês de janeiro pela fonte pagadora Fundeb por um equívoco do setor de Recursos Humanos.” Também esclareceu que “(estes nomes) … nem constam na relação de servidores que deveriam receber pelo Fundeb enviada pela Secretaria de Educação.” Além disso, a secretária esclareceu que “os valores foram devolvidos ao Fundeb”.

3 – A relação da Secretaria de Educação com os nomes de professores a serem pagos pelo Fundeb foi enviada à Secretaria de Administração, através da CI (Comunicação Interna) número 002/2016, no dia 28 de janeiro; no dia 16 de fevereiro, a secretária de Educação enviou ofício 040/2016 solicitando esclarecimento sobre o erro constatado; dois dias depois, o erro foi corrigido pela Secretaria de Administração e o dinheiro devolvido ao Fundeb.

4 – O Conselho Municipal do Fundeb enviou ofício solicitando esclarecimentos do erro para a Secretaria de Educação e no dia 19 de fevereiro recebeu, oficialmente, os esclarecimentos de que o pagamento de três servidores da Educação foi feito equivocadamente pelo Fundeb.

5 – A Prefeitura esclarece que o problema não causou prejuízo de qualquer espécie ao erário público e nem tão pouco dificultou o trabalho da Secretaria Municipal de Educação. Não houve dolo e ninguém foi prejudicado porque o problema foi resolvido assim que constatado.

Por: Ademar Cardoso – Assessoria de Comunicação Social da prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, em 06 de março de 2016.