PROJETO PREVÊ R$ 35 BI PARA MOBILIDADE E MAIS PRAZO PARA PLANO DIRETOR

Aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, projeto de lei que teve parecer favorável da senadora Simone Tebet (PMDB) pode render R$ 35 bilhões para municípios do país investirem em mobilidade urbana. O mesmo projeto prevê que elaboração do plano diretor dos municípios também seja prorrogado, pedido de entidades de Campo Grande e já admitido pela Câmara Municipal.

O texto do projeto – que agora só depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB) para ser colocado em prática – dá prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana.

Só terá acesso aos valores as cidades que tiverem o plano diretor concluído, o prazo para plano de mobilidade urbana venceu em abril de 2015, mas muitas cidades não elaboraram o estudo. Pelo projeto, o novo prazo é abril de 2018.

Pela legislação, os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura. Fonte Correio do Estado.