PROJETO PROPÕE QUE SERVIDORES ESTADUAIS TENHAM RECESSO JUNTO COM FÉRIAS DE FILHOS

Campo Grande/MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, projeto que institui concessão de recesso aos servidores públicos estadual em período que coincida com o das férias coletivas de julho, dos centros de educação infantil e pré-escolar de seus filhos. O texto segue para sanção do governador.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), os servidores terão direito a liberação das suas funções em período coincidente ao recesso escolar, sem prejuízo às férias anuais garantidas, por lei, ao servidor público.

No entanto, a lei, não se aplica aos funcionários públicos estaduais que fazem parte do corpo docente do Estado, exceto aqueles que encontram-se em outras funções como cedência ou à disposição do órgão central.  Fone Correio do Estado.