Reforma da previdência deve ser enviada em breve; saiba o que muda

Fevereiro deve trazer finalmente a esperada e até temida reforma da Previdência. Depois de algumas idas e vindas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deu novas sinalizações sobre a cara do projeto a ser encaminhado no próximo mês ao Congresso Nacional. Os agentes econômicos alertam para a urgência de se tomar ações para conter o desajuste das contas públicas e oferecer perspectivas mais favoráveis para a situação fiscal do País.

“Nosso objetivo é que não seja necessário falar sobre reforma da Previdência pelos próximos 20 anos”, afirmou Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, complementou Paulo Guedes, ministro da Economia. Segundo os ministros, a ideia é enviar uma proposta única e robusta de reforma, o que descartaria a tese do “fatiamento”, que chegou a ser defendida pelo próprio presidente.

A implementação de uma regra de transição mais curta e a introdução do modelo de capitalização são algumas das ideias já indicadas pela equipe comandada por Guedes, embora os detalhes ainda sejam desconhecidos. No campo político, prevalece o entendimento de que a proposta apresentada pela gestão de Michel Temer deve ser aproveitada, dando celeridade à tramitação no Parlamento e mais chances de aprovação.

Eis alguns dos principais pontos discutidos até o momento:

Período de transição pode ser encurtado
A equipe de Paulo Guedes (Economia) trabalha com a ideia de encurtar o processo de implementação de uma idade mínima sustentável para o sistema. Na prática, a regra elevaria o tempo para que trabalhadores da ativa possam se aposentar e provocaria uma maior economia aos cofres públicos em um prazo de dez anos. O tempo de 20 anos da proposta da gestão de Michel Temer pode passar a algo entre 10 e 12 anos no texto do novo governo.

Os cálculos para a transição podem variar entre trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores, sobretudo, em função dos desafios políticos para a aprovação de uma medida audaciosa. No caso do INSS, acredita-se que o “pedágio” sobre o tempo que falta para se aposentar para quem solicitar o benefício seria de 30% no período de transição. Neste grupo, o principal desafio são aposentadorias precoces. Ainda não há clareza acerca das regras sobre tempo de contribuição. Também não está claro se haverá equiparação entre as aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

Sistema de capitalização
Ao longo das eleições e durante o período de transição, Bolsonaro e aliados chegaram a sinalizar em direção à implementação de um regime de capitalização. Nesta semana, o ministro Paulo Guedes, acompanhado de Onyx Lorenzoni (Casa Civil), informou que a proposta de reforma previdenciária a ser enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro, incluirá pontos desse outro modelo, que complementaria o atual regime de repartição (que será modificado pelo texto).

A capitalização, porém, deverá afetar essencialmente jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho e de classe média. Inicialmente, a expectativa é de que haja um recorte por renda a partir do patamar de R$ 4 mil (se for seguida a proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o economista Paulo Tafner), que deverá cair ao longo dos anos, abrangendo cada vez mais contribuintes.
Um dos calcanhares de aquiles desta proposta seria a regra de transição, que provocaria alto custo para a União. Haveria uma explosão do deficit, já que os trabalhadores deixariam de custear o benefício de quem já está aposentado e passariam a contribuir para suas próprias aposentadorias. Isso exigiria do governo a introdução de um fundo de compensação.

Outra preocupação diz respeito aos rendimentos obtidos pelos trabalhadores quando finalmente conseguem se aposentar. O modelo chileno é um exemplo de problemas com saldos baixos a uma parcela expressiva da população. Em um ambiente de informalidade crescente e instabilidade do mercado de trabalho, os desafios nesse sentido se potencializam.

Idade mínima
A implementação de uma idade mínima para aposentadorias tende a ser um dos pilares da proposta. Na semana passada, o presidente preocupou o mercado ao sinalizar idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens até 2022 (sem deixar claro se a regra seria para trabalhadores do setor privado, servidores públicos ou ambos) e que caberia a seu sucessor tomar os passos seguintes. Do lado da área econômica, discute-se uma idade mínima de 62 ou 63 anos para mulheres e 65 anos para homens ao fim de um período de transição. Os detalhes ainda estão em discussão.

Proposta de Temer pode ser aproveitada
Existe uma avaliação geral no governo de que a proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo Michel Temer poderá ser aproveitada, ainda que o texto sofra ajustes. A proposta de emenda constitucional (PEC) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial na Câmara dos Deputados e está pronta para ser pautada em plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votações. No Senado Federal, a tramitação seguiria por comissões e também dois turnos de votações em plenário, com necessidade do aval de 49 congressistas.

Regimentalmente, ainda há discussões sobre a possibilidade de se promover mudanças em um texto que já se encontra em tramitação avançada no Parlamento. De todo modo, a perspectiva no governo ainda é de aproveitar a PEC 287 para ganhar “agilidade processual” e apresentar um novo relatório como substitutivo do atual, ou enviar uma nova PEC para ser apensada à antiga.

Militares: inclusão ainda é uma incógnita
Um dos pontos de disputa no governo sobre a reforma seria a inclusão ou não de trabalhadores de regimes especiais na proposta. Desse grupo, o maior foco de tensão está entre os militares. Enquanto a equipe econômica indica um endurecimento nas regras de aposentadorias, ocupantes de postos importantes no governo contra-atacam. É o caso do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, que há um mês defendia serem necessárias concessões de todas as categorias e hoje engrossa o coro dos que exigem militares fora do texto. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, afirmou. 

Visão similar foi apresentada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na semana passada, também foi a vez do novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, juntar-se ao time. O tema também acirra os ânimos entre membros do PSL, o que pode impor dificuldades a Bolsonaro, caso a decisão seja pela inclusão de militares na reforma.

*Fonte Correio do Estado