TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS ‘FATIA’ PROCESSO DA COFFEE BREAK

A Coffe Break deve ser desmembrada em duas partes por determinação do desembargador e relator do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Júlio Siqueira.

Com isto, dos 24 denunciados, apenas a parte relacionada ao deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) permanece no Órgão Especial do Tribunal.

Os demais 23 denunciados pelo Ministério Público Estadual nos crimes de corrupção passiva, ativa e associação criminosa em um suposto esquema de “compra e venda de votos dos vereadores” para cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) retornam para um juiz de 1º grau.

Na fundamentação do magistrado são citados decisões recentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos parecidos de prerrogativa de função. Legalmente, havendo caso de foro privilegiado em uma ação, os demais correlacionados não detentores desse privilégio são julgados na mesma instância por continência ou conexão. Fonte Correio do Estado.